Termos e Condições

1. Quem somos

Lastro Educação Financeira Ltda. é uma empresa de educação financeira com sede em Vitória, ES. Oferecemos programas presenciais e remotos voltados a pessoas com 40 anos ou mais, com foco em orientação sobre previdência, orçamento pessoal e planejamento de herança. Não somos uma instituição financeira e não prestamos serviços de investimento, gestão de patrimônio ou assessoria regulamentada pela CVM ou pelo Banco Central.

2. Natureza dos serviços

Os programas da Lastro têm caráter educativo. As informações transmitidas durante as sessões têm como objetivo ampliar o conhecimento e a autonomia dos participantes, e não substituem:

• Assessoria de investimentos ou gestão de ativos financeiros.
• Consultoria jurídica especializada para elaboração de testamentos ou documentos legais.
• Planejamento previdenciário individualizado realizado por entidade regulamentada.

Para questões de natureza jurídica, financeira ou previdenciária com consequências concretas, recomendamos consultar profissionais devidamente habilitados.

3. Contratação e pagamento

A contratação de um programa da Lastro ocorre em três etapas:

1. Envio de mensagem pelo formulário de contato ou por WhatsApp.
2. Conversa inicial (sem compromisso) para apresentação do programa e esclarecimento de dúvidas.
3. Pagamento da primeira parcela ou do valor integral, confirmando a inscrição.

O pagamento pode ser realizado via PIX, transferência bancária ou boleto, conforme combinado. As condições de parcelamento, quando disponíveis, serão informadas durante a conversa inicial. Nenhuma cobrança automática é feita sem confirmação prévia do participante.

4. Preços

Os valores dos programas são os seguintes:

Os preços podem ser alterados para novas turmas. Participantes já inscritos e com pagamento confirmado não são afetados por reajustes posteriores.

5. Cancelamento e reembolso

Entendemos que circunstâncias mudam. Nossa política de cancelamento é a seguinte:

• Até 7 dias corridos após o pagamento: reembolso integral, sem necessidade de justificativa, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49, CDC).
• Entre 8 e 14 dias após o pagamento, antes da primeira sessão: reembolso de 75% do valor pago.
• Após a realização da primeira sessão: não há reembolso do valor das sessões já realizadas. O valor das sessões restantes pode ser creditado para uso em outro programa, a combinar.

Cancelamentos devem ser solicitados por e-mail ou WhatsApp. O prazo de devolução do valor é de até 10 dias úteis após a confirmação do cancelamento.

6. Reagendamento de sessões

Sabemos que a vida pode ser imprevisível. Sessões podem ser reagendadas com até 24 horas de antecedência, sem custo adicional, uma vez por programa. Reagendamentos com menos de 24 horas de antecedência são aceitos em situações de urgência devidamente justificadas. A Lastro também pode reagendar sessões por motivo de força maior, comunicando o participante com a maior antecedência possível e oferecendo alternativas de horário.

7. Materiais incluídos

Guias impressos, cadernos de trabalho e guias familiares incluídos nos programas são entregues na primeira sessão (para atendimentos presenciais em Vitória–ES) ou enviados pelos Correios (para atendimentos remotos, com custo de frete a combinar). Os materiais são de uso exclusivo do participante inscrito e não podem ser reproduzidos ou distribuídos sem autorização da Lastro.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, materiais e metodologias dos programas — é de propriedade da Lastro Educação Financeira Ltda. ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer material sem autorização prévia e por escrito. A participação nos programas não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao participante.

9. Limitação de responsabilidade

A Lastro não se responsabiliza por decisões financeiras, jurídicas ou previdenciárias tomadas pelos participantes com base no conteúdo dos programas. As informações têm fins educativos e refletem o quadro legal e regulatório vigente na data de realização das sessões. Alterações posteriores na legislação não são de responsabilidade da Lastro. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Lastro excederá o valor total pago pelo participante pelo programa contratado.

10. Conduta dos participantes

Esperamos um ambiente de respeito mútuo em todas as interações — sessões, grupos de comunicação e suporte por e-mail. A Lastro reserva-se o direito de encerrar a participação de alguém que adote comportamento desrespeitoso, com reembolso proporcional às sessões não realizadas.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao contratar um programa, você autoriza o uso dos seus dados para as finalidades descritas nessa política.

12. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada. Contratos já firmados continuam regidos pelos termos vigentes na data da contratação, salvo acordo expresso em contrário.

13. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Vitória – ES para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta relação, ressalvada a preferência do consumidor pelo foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.